Direito Previdenciário​

  Se você deseja se aposentar, fazer uma revisão de sua aposentadoria ou reclamar seu direito a outro benefício, seja no Regime Geral da Previdência Social (INSS), seja em algum regime próprio dos servidores públicos, podemos orientá-lo e prestar os seguintes serviços, dentre outros:

administrativo e judicial

- Restabelecimento de auxílio-doença;

- Aposentadoria por invalidez;

- Auxílio-acidente;

- Restabelecimento de auxílio-acidente vitalício anterior à lei 9.528/97 cessado arbitrariamente pelo INSS;

- Aposentadoria por tempo de contribuição;

- Aposentadoria especial;

- Aposentadoria por idade;

- Amparo assistencial à pessoa portadora de deficiência/idoso;

- Recursos de ações do Juizado Especial Federal (Recurso Inominado, Pedido de Uniformização à TNU, Recurso Extraordinário) e Justiça Federal (, Apelação, Recurso Extraordinário, Recurso Especial);

- Simulação de contagem de tempo de contribuição;

- Simulação do valor do benefício;

- Acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez (art.45 Lei 8.213/91);

- Cálculos de liquidação;

- Solicitação de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);

- Revisão do artigo 29 §5º da lei 8.213/91 (para inclusão do salário de benefício do auxílio-doença no cálculo da aposentadoria);

- Revisão do “Buraco Verde” (para retirar as limitações ao teto do salário de benefício que incidirem no cálculo dos reajustes dos benefícios);

- Revisão dos reflexos de verbas trabalhistas no benefício previdenciário;

- Revisão do auxílio-doença;

- Revisão da aposentadoria por invalidez;

- Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição;

- Revisão do fator previdenciário;

- Revisão do PBC (“revisão da vida inteira”)

- Revisão para inclusão de contribuições não recolhidas pelo empregador (sem a necessidade de recolhimento pelo segurado);

- Revisão dos índices inflacionários;

- Transformação de aposentadoria (não confundir com a desaposentação);

Direito do Trabalho 

  Se você foi demitido e entende não ter recebido todos os seus direitos ou se seu patrão não estiver agindo corretamente, podemos ingressar com reclamação trabalhista visando a defesa de seus direitos. Recomendamos que nos procure já com os seguintes documentos: 

- RG, CPF, comprovante de endereço, Carteira de Trabalho, Instrumentos Coletivos do Sindicato representativo da categoria. 

  Também ingressamos com pedido de indenização em caso de acidente de trabalho. 

  Também atuamos na defesa de pequenas e médias empresas, visto que as relações de trabalho tem por base o sistema da livre iniciativa, onde se busca proteger os direitos do trabalhador, sem, entretanto, inviabilizar a atividade econômica. 

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