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  • Magno Benfica L. Corrêa

O Restabelecimento do Auxílio-Doença, o Auxílio-Acidente e a Aposentadoria por Invalidez

Atualizado: 21 de Mai de 2018

Quando o trabalhador fica doente ou sofre um acidente, muitas vezes, ele fica incapacitado para o trabalho e, deste modo, impossibilitado de prover o próprio sustento e de sua família.

Nesta hora ele recorre ao INSS buscando receber um benefício que lhe garanta o sustento até que esteja plenamente restabelecido e possa voltar a trabalhar.


Veja como proceder em caso de necessidade. Se você sofrer um acidente de trabalho e o empregador não lhe encaminhar para a perícia médica do INSS, você mesmo, ou um parente seu, pode ligar na Previdência Social, pelo fone 135, e agendar um pedido de Auxílio-Doença. O mesmo pode ser feito pelo site da previdência social - https://www.inss.gov.br/.


Durante a ligação anote o protocolo, o dia e o horário da ligação, bem como o dia e o horário para os quais sua perícia foi agendada. Na data marcada compareça portando documentos pessoais, carteira de trabalho, documentação médica (exames, laudos médicos, atestados) e demais documentos que o atendente do 135 te orientar a levar.


Na ocasião da perícia, cabe ao médico perito do INSS avaliar o grau de incapacidade do trabalhador, posto que há quatro conclusões possíveis:


1 - O trabalhador encontra-se capaz para o trabalho : nesse caso o obreiro será considerado apto ao trabalho e seu benefício não será concedido. Ele será orientado a retornar ao trabalho e receberá um comunicado, no dia da perícia ou vários dias depois, por carta, avisando que seu pedido de auxílio-doença foi negado. Da decisão cabe recurso para a junta de recursos a previdência social. Pode também o segurado, caso não concorde com a decisão, ingressar com uma ação judicial para tentar reverter a decisão. Porém, tanto o recurso quanto a ação judicial só são recomendáveis quando o segurado realmente não consegue trabalhar ou o faz com grande dificuldade.


2 - O trabalhador encontra-se total e temporariamente incapacitado para o trabalho: Nesse caso o INSS deverá conceder o benefício de Auxílio-Doença ao segurado, pois ele não tem condições de exercer sua atividade habitual, com a qual provê o seu sustento e o de sua família. Porém, como a incapacidade é temporária, o benefício tem uma duração determinada que pode variar de alguns dias a alguns meses dependendo da gravidade da enfermidade apresentada pelo segurado. Nos 15 dias finais do benefício o segurado deverá ligar no fone 135 e agendar pedido de prorrogação. Será então submetido a nova perícia para que o INSS, por meio de seu médico perito, posso constatar se realmente o segurado não está em condições de trabalhar e precisa continuar a receber o benefício por mais tempo.


3 - O trabalhador encontra-se total e permanentemente incapacitado para o trabalho: Nesse caso o INSS deverá conceder a aposentadoria por invalidez, pois o segurado não tem condições de exercer qualquer atividade que garante seu sustento e de sua família. Há casos inclusive, nos quais é concedido um adicional de 25% ao benefício, quando o segurado está tão debilitado que necessita da assistência permanente de terceiros, como quando precisa de ajuda para vestir-se, tomar banho, alimentar-se e tomar medicamentos. Assim, a família pode, por exemplo, custear parcial ou totalmente as despesas de uma cuidadora que ajude no trato com o segurado doente.


4 - O trabalhador apresenta sequelas que limitam permanentemente sua capacidade laborativa devido a acidente de qualquer natureza: Em casos onde o segurado sofre uma acidente de qualquer natureza, ou seja, pode ser um acidente de trabalho, um acidente de transito ou mesmo um acidente doméstico, e, em visto das lesões sofridas ele já não consegue mais exercer com a mesma habilidade e destreza de antes seu trabalho habitual, ele tem direito a receber o auxílio-acidente. Ocorrido um acidente e submetido o segurado à perícia do INSS, primeiro a Autarquia paga o auxílio-doença-acidentário, enquanto durar o tratamento do segurado. Uma vez consolidadas as lesões é dada alta ao segurado, porém, se ficar com sequelas do acidente como o encurtamento de uma perna, a perda de um olho, um braço ou mesmo perda de força, firmeza e mobilidade de um membro que afete diretamente o exercício do trabalho que habitualmente exercia na época do acidente, ele, então, terá direito a receber o benefício de auxílio-acidente. Este benefício terá o valor equivalente a metade do que o segurado receberia se estivesse aposentado por invalidez e perdurará até que ele se aposente, ocasião em que o salário de benefício deverá ser considerado no calculo da aposentadoria.


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